Olá amigos e amigas atletas de tiro ao prato.

Através desse canal de notícias no nosso site, levamos até vocês informações, notícias e conteúdo para atualizá-los sobre o mundo do tiro esportivo. E nessa postagem, pretendemos conversar um pouco sobre a atual situação do nosso esporte após o Decreto do Governo Lula.

É fato que chegamos em 2023 e “Lula subiu a rampa”, sendo o atual governante do Brasil. Já no dia 02/01/2023, o atual presidente do Brasil publicou o Decreto nº 11.366 de 2023 (site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11366.htm), o qual suspendeu o registro de armas, transferência e cancelou os Decretos publicados por Jair Bolsonaro. Após este Decreto, muitas dúvidas sugiram e, aliado a incontáveis notícias, causou grande temor entre os atletas.

Bom, apesar de ser um decreto contraditório em sua essência, ele está repleto de inconstitucionalidades (violação direta a artigos da Constituição Federal), ilegalidades (Violações diretas a Lei Federal do Estatuto do Desarmamento e a Lei Geral do Esporte), e, pode-se até dizer, que se contraria em vários de seus artigos.

Atualmente, o setor de armas emprega mais de 3 milhões de pessoas e representa 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, movimentando uma quantidade expressiva (bilhões de reais) de impostos no país, ou seja, afetará a vida de muitas pessoas. Hoje somos mais de 1 milhão de CACS registrados, que movimentam o setor.

Mas e agora, qual a atual situação, será que perderemos nossas armas e será o fim de tudo?

Bom, após a publicação do decreto, tivemos a primeira reunião dos CACs em Florianópolis no dia 06/01/2023 com mais de 600 participantes, organizada pelo pessoal da feira TEXAS EXPOTIRO (https://texasexpotiro.com.br/), com a presença do Deputado Federal Marcos Pollon, do Benee Barbosa, da Deputada Federal Julia Zanatta, do Senador Seif, dentre tantos outros deputados federais, estaduais e senadores.

RESUMO DA REUNIÃO DO DIA 06/01/2023:

• Cerca de 600 participantes na reunião, vindos de mais de 106 cidades de SC, e de fora também. Cac’s, Clubes, importadores, comerciantes, etc.

• A bancada da reunião demonstrou que existe muita força politica em favor do setor. A bancada centro-direita é muito grande tanto no Senado (63%) quanto no Congresso (73%).

• Somente em SC, são mais de 70 mil CAC’s afetados pelo decreto… No Brasil, são mais de 3milhões de pessoas afetadas, o que comprova o aspecto revanchista e impensado do Decreto.

• Não estamos falando somente de impactos no setor armamentista, mas também estamos falando do setor de metal mecânica, de fábricas, setor químico, hotelaria, gastronomia, transporte e até no setor imobiliário!! É evidente o quanto este decreto afeta tanto os atiradores quanto a economia do setor.

• Haverá uma reunião do Presidente com os Governadores, e o Governador Jorginho Mello (SC) colocará o assunto em pauta. Para dizer que Tiro é emprego, é renda, é dinheiro ao estado e vai ser levantado isso.

• Todas as autoridades presentes estão empenhadas e comprometidas a combater estas medidas, e a impedir outras que virão ou que viria. (a exemplo, o CONFISCO que tentaram decretar no dia 1o).

PRINCIPAIS DEMANDAS:

• Requerer a anulação do decreto 11.366. Já temos CINCO ADI’s em andamento, apontando as ilegalidades do decreto.
• Requerer a aprovação do PL3723, visando segurança jurídica ao setor.
• PróArmas está estruturando a Frente Parlamentar da Segurança Pública (união de parlamentares em prol do setor, igual à FPA – Frente Parlamentar do Agronegócio), para que tenhamos a FORÇA POLÍTICA necessária ao movimento.
• Instauração da CPI do Lobby do Desarmamento.
• Auxílio do Governo Estadual para os empresários e comerciantes receberem desoneração de impostos enquanto houver vigência de decretos e restrições contra o setor.

O QUE NÓS PODEMOS FAZER PARA AJUDAR?

• Acompanhem as melhores fontes de informação (Pollon, Fabrício Rebello, Benê Barbosa, Júlia Zanata)
• Pressionem, cobrem políticos (de TODOS os lados).
• Argumentar é mais inteligente do que xingar e trocar memes!
• Cobrar o governo para ser enérgico é no desarmamento de BANDIDOS!

->Não somos bandidos, e não podemos ser tratados como tal. Nós não vamos entregar nossa liberdade!

Depois desta primeira reunião, já ocorreram outras em vários estados do país com um único objetivo: A união dos CACs e a sobrevivência do setor de armas no Brasil, organizada pelo movimento PROARMAS (https://proarmasbrasil.com.br/).

Paralelamente a este movimento, as empresas do setor de armas têm feito várias reuniões, buscando revogar o decreto com urgência.

Além disto, as entidades CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO – CBTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO – CBTP, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CAÇA E TIRO – CBCT, FEDERAÇÃO GAÚCHA DE CAÇA E TIRO – FGCT e LIGA NACIONAL DE TIRO AO PRATO, formaram o grupo representativo UNIDOS PELO TIRO ESPORTIVO, buscando lutar pelo setor, pleiteando reuniões com o Ministro da Justiça para reverter o Decreto.

Aliado a esses movimentos, muitos deputados e senadores, estão ingressando com ações no STF questionando o decreto, além de outros remédios como PDL para suspender imediatamente os Decretos já no retorno das atividades em 01/02/202.

Também se fala na atuação para a aprovação do PL 3.723/2019 (atualmente parado na CCJ do Senado Federal) tornando os direitos dos antigos Decretos do Bolsonaro em Lei Federal.

Como se pode ver, há muitas entidades e pessoas trabalhando arduamente pela revogação deste Decreto, inclusive buscando o mais breve possível o retorno dos direitos dos CACs.

E o que podemos fazer nesse momento? Simples, cobrar a atuação de nossos políticos, seja Governadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores para juntos termos mais segurança jurídica e não ficar à mercê de decretos que podem ser revogados a qualquer momento.

Por fim, apesar do Decreto 11366 dificultar e muito o acesso as armas, os CACs, ainda podem frequentar clubes de tiro, fazerem seus treinamentos normalmente, levando sua arma desmuniciada, com munições separadas em recipiente separado, munidos de documento pessoal com foto, CRAF da arma, Guia de Tráfego e CR.

O momento é de união e vamos ajudar os clubes de tiro a sobreviver! Juntos somos fortes e podemos mostrar que os CACs são pessoas de bem que almejam praticar seu esporte.

Precisamos fortalecer as entidades de tiro, participar de campeonatos e mostrar que esses mais de 1 milhão de CACs foram afetados e prejudicados por um Decreto que trancou o setor do tiro esportivo.

Podemos contar com cada um de vocês nessa luta?